Munícipes acusam Câmara de "violar propriedade privada" em guerra por direitos de espaço na área do Mercado da Vila
Por CASCAIS24
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| Retroescavadora em ação esta quarta-feira acabou por ser "boicotada" pelos munícipes, que chamaram a PSP (Foto DR) |
A disputa antiga do logradouro do condomínio do Edifício Ribeira das
Vinhas, nas traseiras do Mercado Municipal, entre o município e os alegados
proprietários parece estar longe do fim, com ambas as partes a reivindicarem os
direitos e, inclusivamente, a concluírem que a “decisão judicial, entretanto
transitada em julgado”, lhes dá razão.
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| Vereador Nuno Piteira Lopes |
“A Câmara Municipal de Cascais foi notificada pelo tribunal de uma
sentença, que transitou em julgado e na qual não existe direito a recurso”,
afirmou, a Cascais24, o vereador Nuno Piteira Lopes, segundo o qual “a decisão
judicial reconheceu que o espaço em causa é do domínio público municipal,
negando ao condomínio qualquer direito sobre o mesmo”.
Já a outra parte, o condomínio, defende que “mediante a leitura da
conclusão da decisão judicial, a mesma confirma a qualidade de proprietários
aos autores (coproprietários do edifício adjacente) e não à ré CMC”.
Em causa está a disputa de uma parcela afeta ao condomínio que, à época
da construção do imóvel, foi cedida ao município a troco do respetivo
licenciamento.
A verdade é que esta guerra assumiu maiores proporções esta
quarta-feira, com o envio de uma máquina retroescavadora, funcionários da
empresa municipal e agentes da Polícia Municipal, encarregues de garantir a
segurança dos trabalhadores nesta operação.
Segundo denúncias chegadas a Cascais24, pelas 9h30, “vários
funcionários da Câmara Municipal de Cascais invadiram um terreno privado, sito
nas traseiras do Mercado Municipal de Cascais, com uma grande máquina retroescavadora,
tendo para o efeito derrubado/arrancado as vedações privadas do terreno, bem
como o sinal de proibição de estacionar”.
As mesmas denúncias acusam o município de, “na falta de qualquer
legitimidade para assim proceder, a CMC, aparentemente, decidiu e contra o
estado de direito, em que supostamente vivemos, tomar posse “manu militan” do
terreno, contra as leis que salvaguardam o direito de propriedade no nosso
País”.
Ainda de acordo com as mesmas denúncias, “depois de chamada a PSP,
estes conversaram e aparentemente abandonaram o local, tendo, todavia, deixado
no interior do mesmo a máquina retroescavadora (para próximas intervenções) e
deixado derrubadas as vedações metálicas privadas”.
Carreiras bandido !!!
ResponderEliminarEx.mos Senhores,
ResponderEliminarMuito obrigado pela v/publicação desta grave violação da propriedade privada, pela autarquia de Cascais.
Faz-nos recordar o caso do terreno "expropriado" perto da praia de Carcavelos....
Junto enviamos fotos do (agora) estacionamento publico em terreno privado, marcado pela CMC, no local.
Como certamente poderão confirmar, mediante a leitura da conclusão da decisão judicial (já transitada em julgado), a mesma confirma a qualidade de proprietários aos autores (coproprietários do edifício adjacente) e não à ré (CMC).
Logo é manifestamente falsa a afirmação do sr, vereador da Camara Municipal de Cascais, e consequentemente um abuso e uma violação do elementar direito de propriedade, aquilo que a Camara Municipal de Cascais, mediante os seus funcionários e agentes da sua policia municipal, efectuaram ao invadir esta propriedade privada, derrubando/arrancado as vedações privadas do terreno, bem como o sinal de proibição de estacionar, sito na entrada do mesmo.
Como agora se comprova, e na falta de qualquer legitimidade para assim proceder, a CMC, aparentemente, decidiu e contra o estado de direito, em que supostamente vivemos, tomar posse "manu militari" do referido terreno, contra as leis que salvaguardam o direito de propriedade no nosso País.
Depois de chamada ao local a PSP, estes conversaram, e aparentemente abandonaram o local, tendo todavia deixado no interior do mesmo a dita máquina recto-escavadora (para próximas intervenções) e deixado derrubadas as vedações metálicas privadas.
Na sequência de terem arrancado as vedações metálicas privadas deste terreno, foram colocadas outras, amovíveis, da dita policia municipal, inclusive impedindo a entrada/saída dos verdadeiros proprietários do terreno e edifício adjacente, em toda a extensão da face virada para as traseiras do Mercado Municipal de Cascais, como, bem poderão pessoalmente confirmar, se assim o desejarem.
Ou seja, a Camara Municipal de Cascais, além de invadir uma propriedade privada, que sempre esteve na posse dos seus verdadeiros e legais proprietários, agora inclusive pretende, via a esta ocupação abusiva, e mediante as vedações municipais colocadas, impedir os verdadeiros proprietários, o acesso ao Centro de Cascais.
Vimos por este meio solicitar o v/apoio e denuncia, para que esta violação ao direito básico de propriedade de alguns munícipes do centro de Cascais, não continue impunemente.
Que executivo camarário (PSD/CDS) é este que perpetra tamanho abuso à propriedade privada e às leis deste País ?
Isto não pode continuar !
Na esperança da v/ajuda,
os melhores cumprimentos,
MJA